PROPOSTA DA UIS-SERVIÇOS PÚBLICOS AO III ESNA

PROPOSTA DA UIS-SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DEBATE NO III ESNA

UIS-Serviços Públicos defende a unidade da classe trabalhadora para a recuperação dos serviços públicos


A UNIÃO INTERNACIONAL DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UIS-Serviços Públicos, entidade unitária, que abarca entidades sindicais de servidores públicos em todo o mundo, fundada em 28 de outubro de 1949 como organização setorial da estrutura da FSM-Federação Sindical Mundial, organiza mobilizações no sentido de resgatar e recuperar os serviços públicos e defender os direitos dos trabalhadores no setor público. A UIS-Serviços Públicos propõe e pratica a busca da unidade de ação das entidades sindicais dos servidores públicos, em conjunto com o movimento sindical representativo da classe trabalhadora, para derrotar as políticas de desmonte do Estado e de destruição dos serviços públicos, denunciando, enfrentando e propondo alternativas aos modelos neoliberais, atrelados e submissos aos monopólios, ao imperialismo e aos interesses do mercado.
Por isto, a UIS-Serviços Públicos manifesta ao seu apoio ao III Encontro Sindical “Nuestra America”, a ser realizado na cidade de Caracas-Venezuela, de 22 a 25 de julho de 2010, na certeza de que este encontro da classe trabalhadora das Américas é um espaço fundamental de unidade e de luta.
Neste sentido, conforme deliberações do seu XI Congresso, realizado no Brasil, em 2009, a UIS-Serviços Públicos considera necessário debater e aprofundar análises sobre a realidade dos serviços públicos em todo mundo, identificar os problemas e propor soluções, especialmente em relação às condições de trabalho dos servidores públicos, tanto da administração estatal direta e indireta, como dos demais serviços de natureza pública, como água, saneamento, correios, telecomunicações, energia entre outros.
O XI Congresso da UIS-Serviços Públicos ocorreu no momento em que vivemos numa realidade mundial complexa e desafiadora, marcada pela profunda crise do modelo de gestão neoliberal, com graves repercussões sobre as economias nacionais. O desmonte do Estado, disseminado nas políticas públicas executadas ao longo das últimas décadas, agravou profundamente as deficiências do aparelho estatal e reduziu a sua capacidade de atender as demandas da sociedade, com serviços públicos de qualidade.
Entende a UIS-Serviços Públicos que esta restrição às atividades estatais, com vistas a favorecer os ganhos especulativos dos monopólios, a voracidade cada vez maior do imperialismo e a liberdade absoluta de super lucros dos grandes bancos, componentes das políticas liberais, são responsáveis pelo sucateamento do Estado e pelo desmonte do conjunto dos serviços públicos. Esta situação prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.
Em todos os países onde impera a lógica absoluta do mercado e dos interesses neoliberais, estes serviços foram sucateados com o afastamento do Estado das suas funções estratégicas, prevalecendo a baixa remuneração da absoluta maioria dos servidores públicos, em especial para aqueles que atuam em setores essenciais de caráter social, como educação, saúde, saneamento etc. Em conseqüência, os trabalhadores no setor público perderam direitos e poder aquisitivo enquanto as camadas da população que mais necessitam destes serviços foram excluídas do necessário e do fundamental amparo estatal.
Essas políticas, justificadas pelas agendas neoliberais, com a falsa dicotomia entre Estado Mínimo e Estado do Bem Estar Social, foram, sem nenhuma dúvida, o fator que impulsionou a crise geral vivida atualmente em escala planetária, levando vários países à falência como é o caso mais recente da Grécia. E não por acaso, é a ação do Estado, desviando recursos públicos para socorrer empresas, criando programas compensatórios, fomentando o desenvolvimento e atuando como agente de geração de renda e emprego, que evita o caos total do sistema capitalista. Só pela participação decisiva da “mão visível” do Estado é que a profunda crise do imperialismo não se tornou ainda mais grave, mesmo assim, as “medidas compensatórias” são incapazes de evitar a crise profunda do capitalismo que, como um tsunami, arrasta quase todos os países para o precipício. Neste cenário, fica demonstrada a necessidade irrenunciável da presença do Estado, da importância decisiva de serviços públicos de qualidade para a justiça social, para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, a soberania e a independência. Mas não um Estado dos monopólios e sim um Estado Social, estruturado em um novo modelo de desenvolvimento, que não se submeta às medidas do FMI-Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial e que não se deixe arrastar pelas imposições imperialistas do Estados Unidos, da Unidade Européia e do Japão.
O III Encontro Sindical “Nuestra América” deve debater estas questões e, ao mesmo tempo, aprovar a necessidade de que o movimento sindical, de forma ampla e unitária, desenvolva lutas e mobilizações em defesa dos direitos de toda a classe trabalhadora, bem como apontar alternativas para a recuperação dos serviços públicos de qualidade, como condição necessária para a superação da crise mundial.
A UIS-Serviços Públicos acredita e defende que a atual crise também é uma oportunidade para que as forças progressistas possam avançar na perspectiva de um mundo melhor. E para isto, o papel do Estado, dos serviços e dos servidores públicos é decisivo e fundamental.
É necessário propor, apontar e participar da construção de um modelo alternativo, distinto e antagônico ao atual sistema de exploração imperialista e monopolista. Por isto, a UIS-SERVIÇOS PÚBLICOS acredita que as resoluções do III ESNA deverão apontar alternativas concretas e objetivas para a superação dos desafios e o conseqüente avanço da classe trabalhadora com vistas a um mundo mais justo, mais fraterno e mais solidário.
Um novo modelo que já pode ser dimensionado a partir das novas forças políticas atuantes no cenário mundial e que deve ser consolidado com a ampla unidade de luta e de ação de todos os povos, com base no respeito mútuo, na independência e na soberania.


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