CARTA DO BRASIL - DECLARAÇÃO POLÍTICA DO XI CONGRESSO

XI CONGRESSO MUNDIAL DA UNIÃO INTERNACIONAL SINDICAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SIMILARES

Carta do Brasil

Os delegados do XI Congresso Mundial da União Internacional Sindical de Sindicatos de Servidores Públicos e Similares – UIS, reunidos no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, na cidade de Luziânia-Brasília (Brasil) com a presença de 160 delegados e representações de cerca de 30 países, destaca o momento histórico em que se realiza um evento dessa natureza, pela primeira vez no Brasil.
Há exatos 20 anos, os representantes do sistema financeiro internacional, reunidos em Washington, decidiram, diante da crise que atingiu o sistema socialista, estabelecer as regras do ordenamento econômico mundo e, mais do que isso, resolveram impor um determinado “consenso financeiro” às nações e povos de todo mundo, especialmente aos países emergentes e subdesenvolvidos.
Essas regras baseavam-se na imposição de políticas de desregulamentação das legislações de proteção social e do trabalho, de privatização de empresas e serviços públicos, de abertura dos mercados aos produtos e serviços fornecidos pelas transnacionais, da adoção de políticas de juros altos, de câmbio flutuante e de superávit primário, para incentivar a produção e reprodução de capital financeiro, no pressuposto de que o principal é o mercado, e não as pessoas.
Essas medidas, adotadas em larga escala a partir da década de 90, notadamente por países cujos governos estavam alinhados política e ideologicamente com o império norte-americano, foram responsáveis pelo desemprego em massa dos trabalhadores, pela disseminação da fome e da miséria, pela devastação criminosa de recursos naturais nacionais, pela concentração sem precedentes da renda e da riqueza nas mãos de poucos, pela destruição de grande parte da indústria e das economias nacionais, pelo crescimento medíocre dessas economias, pela remessa de lucros exorbitantes obtidos pela ação exploratória dos grandes monopólios internacionais para suas matrizes e pela esterilização de bilhões e bilhões de dólares na especulação financeira, totalmente à margem da economia real.
Àquela época, declararam o fim do sistema social de produção e anunciaram o triunfo do capitalismo monopolista e do mercado. Bastaram 20 anos para que o mundo assistisse à falência total desse sistema baseado na ditadura do mercado e na destruição dos estados nacionais e dos serviços públicos.
A crise que hoje enfrentamos, a mais grave de todos os tempos, eclodiu no coração do capitalismo e jogou por terra todos os dogmas lançados pelos neoliberais. Com a falência do sistema financeiro norte-americano, os banqueiros foram obrigados a recorrer ao Estado para tentar salvar a sua pele.
Os serviços públicos e, consequentemente, os trabalhadores do Estado, em todos os níveis, foram os mais afetados pelas políticas neoliberais. Afetados pelo desemprego em massa, pela precarização das condições de trabalho e pela disseminação em grande escala das políticas de terceirização.
Hoje, vivemos um novo momento. Muitos países, de todos os continentes, diante da falência das políticas do Consenso de Washington, através de grandes mobilizações populares e movimentos revolucionários, conseguiram se livrar dos governos fantoches do imperialismo, abrindo as possibilidades para a retomada do desenvolvimento econômico e social e uma melhor distribuição da renda, nestes países. Em todo mundo o papel do Estado tem importância fundamental para o convívio democrático das instituições, para assegurar o acesso dos povos a serviços básicos indispensáveis e para garantir a distribuição socialmente justa da renda nacional. E na crise atual do capitalismo foi a “mão visível” do Estado que manteve o sistema de pé.
Nestas condições, a crise coloca para os servidores públicos desafios e possibilidades. Desafio de resistir às políticas que os monopólios querem impor aos trabalhadores de todo mundo, através do uso descarado de pressões e chantagens para reduzir salários e subtrair direitos, sob o pretexto de salvar os empregos. Uma tímida previsão da Organização Internacional indica que, desde que eclodiu a crise, pelo menos 20 milhões de trabalhadores já perderam o emprego e outros 30 milhões poderão perder até o final de 2009. A possibilidade é de resistir a essas pressões, derrotar essas políticas e resgatar o papel dos Estados Nacionais como instrumentos vitais dos povos para assegurar políticas públicas de geração de emprego e distribuição de renda, e garantir a todos condições dignas de moradia e acesso a serviços gratuitos e de qualidade de saúde, educação, segurança e bens culturais.
Manter o papel do Estado, para ter justiça social. Essa é a palavra de ordem, pois ela significa, também, reconhecer a importância dos trabalhadores e trabalhadoras nos serviços públicos, o papel dos servidores do Estado, sem os quais essas políticas não são capazes de atender os povos em suas reais e crescentes necessidades e anseios. Significa, enfim, valorizar os trabalhadores do Estado, cujas organizações devem lutar em todos os países por salários decentes e condições dignas de trabalho, pelo direito à sindicalização, de greve e de negociação coletiva e pela recuperação dos direitos arrancados pela mão criminosa de governos neoliberais.
Esse é o compromisso que a UIS-SPS assume em seu XI Congresso realizado no Brasil, na América Latina, continente em que se multiplicam os exemplos de resistência à política neoliberal e onde os povos reagem vitoriosamente elegendo governos nacionais, democráticos e populares. Mas estes avanços para resgatar o papel do Estado e derrotar as políticas dos monopólios só terão continuidade se contar com a crescente e insubstituível unidade e mobilização dos trabalhadores, entre os quais os servidores públicos assumem um papel estratégico.
Conclamamos aos servidores públicos, de todo mundo, para essa grandiosa tarefa: o Estado deve estar a serviço dos povos e dos interesses nacionais e não a serviço dos interesses mesquinhos e egoístas dos grandes monopólios.
A crise que se abriu é uma oportunidade histórica para se instalar, em todo mundo, uma nova ordem econômica mundial, baseada no progresso das nações, na justiça social e na solidariedade internacional.
Servidores Públicos, Unidos, Venceremos!
Brasília (DF-Brasil), 28 e 29 de junho de 2009.